Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Atendimento da Procuradoria Geral Municipal Presencial
Atendimento jurídico institucional relacionado à defesa dos interesses do Município, análise de atos administrativos, contratos, licitações, normas e representação judicial ou extrajudicial.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação e documentos relacionados ao processo, solicitação ou demanda administrativa.
Principais Etapas do Serviço
1. Apresentar a demanda; 2. Protocolar documentos, quando necessário; 3. Aguardar análise jurídica; 4. Receber parecer, orientação ou encaminhamento administrativo.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme complexidade jurídica e ordem de tramitação.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Governo Presencial
Atendimento relacionado à agenda institucional, comunicação governamental, encaminhamento de demandas da população, articulação administrativa e apoio às ações estratégicas do Executivo.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, dados de contato e descrição clara da demanda.
Principais Etapas do Serviço
1. Registrar ou apresentar a demanda; 2. Triagem pela Secretaria; 3. Encaminhamento ao setor responsável; 4. Acompanhamento e resposta quando aplicável.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme natureza da demanda e setor responsável.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Presencial
Atendimento relacionado à limpeza urbana, iluminação pública, arborização, fiscalização de obras, alvarás, vistorias, controle de terrenos, coleta de lixo e serviços urbanos.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, inscrição imobiliária e documentos técnicos quando aplicável.
Principais Etapas do Serviço
1. Procurar a Secretaria; 2. Informar a solicitação; 3. Apresentar documentos; 4. Aguardar vistoria, análise ou execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme agenda técnica, vistoria ou disponibilidade operacional.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Viação Presencial
Atendimento para demandas de obras públicas, manutenção de estradas vicinais, vias urbanas, drenagem, pavimentação, calçamento, sinalização, iluminação pública e infraestrutura.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, endereço/local da solicitação, descrição da demanda e documentos complementares quando necessários.
Principais Etapas do Serviço
1. Registrar a solicitação; 2. Informar localização e detalhes do problema; 3. Aguardar análise técnica; 4. Execução conforme prioridade e disponibilidade.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme planejamento, urgência, condições climáticas e disponibilidade de equipe/equipamentos.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Presencial
Atendimento relacionado a eventos esportivos, campeonatos, uso de espaços esportivos, incentivo ao esporte, calendário de eventos, promoção turística e desenvolvimento do turismo local.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF ou CNPJ e documentos específicos conforme a solicitação.
Principais Etapas do Serviço
1. Procurar a Secretaria; 2. Informar a demanda; 3. Apresentar documentos quando necessário; 4. Aguardar análise, autorização ou encaminhamento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme agenda de eventos, disponibilidade de espaços e análise da solicitação.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29