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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Órgãos municipais, servidores autorizados, cidadãos e interessados em processos administrativos
Atendimento da Procuradoria Geral Municipal Presencial

Atendimento jurídico institucional relacionado à defesa dos interesses do Município, análise de atos administrativos, contratos, licitações, normas e representação judicial ou extrajudicial.

Cidadãos, entidades, autoridades, servidores e órgãos públicos
Atendimento da Secretaria Municipal de Governo Presencial

Atendimento relacionado à agenda institucional, comunicação governamental, encaminhamento de demandas da população, articulação administrativa e apoio às ações estratégicas do Executivo.

Cidadãos, empresas, proprietários de imóveis e responsáveis técnicos
Atendimento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Presencial

Atendimento relacionado à limpeza urbana, iluminação pública, arborização, fiscalização de obras, alvarás, vistorias, controle de terrenos, coleta de lixo e serviços urbanos.

Cidadãos, comunidades rurais, empresas e demais interessados
Atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Viação Presencial

Atendimento para demandas de obras públicas, manutenção de estradas vicinais, vias urbanas, drenagem, pavimentação, calçamento, sinalização, iluminação pública e infraestrutura.

Atletas, entidades esportivas, turistas, empreendedores, produtores de eventos e comunidade
Atendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Presencial

Atendimento relacionado a eventos esportivos, campeonatos, uso de espaços esportivos, incentivo ao esporte, calendário de eventos, promoção turística e desenvolvimento do turismo local.

Exibindo 16 - 20 de 22 serviços