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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadãos, contribuintes, empresas e contadores
Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças Presencial

Atendimento relacionado a tributos municipais, arrecadação, cadastro imobiliário, emissão de guias, certidões, IPTU, taxas e demais assuntos financeiros e fiscais.

Produtores rurais, agricultores familiares, associações e cooperativas
Atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Presencial

Atendimento voltado a produtores rurais, agricultura familiar, abastecimento, programas agropecuários, apoio à produção rural e demais ações de desenvolvimento agrícola.

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social
Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social Presencial

Atendimento, orientação, acolhimento e encaminhamento de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a benefícios, programas e serviços socioassistenciais.

Pais, responsáveis, alunos, servidores da educação, artistas e comunidade
Atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Presencial

Atendimento relacionado à rede municipal de ensino, matrículas, transporte escolar, unidades escolares, programas educacionais, cultura, eventos e atividades artísticas.

Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde Presencial

Atendimento relacionado à política municipal de saúde, assistência médica, odontológica, ambulatorial, medicamentos, transporte sanitário, postos de atendimento e ações preventivas.

Exibindo 11 - 15 de 22 serviços