Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças Presencial
Atendimento relacionado a tributos municipais, arrecadação, cadastro imobiliário, emissão de guias, certidões, IPTU, taxas e demais assuntos financeiros e fiscais.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF ou CNPJ, inscrição imobiliária ou municipal e documentos relacionados ao pedido.
Principais Etapas do Serviço
1. Comparecer ao setor responsável; 2. Informar a demanda tributária; 3. Apresentar documentos; 4. Receber orientação, guia, certidão ou encaminhamento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato quando possível; demais casos conforme análise administrativa.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Presencial
Atendimento voltado a produtores rurais, agricultura familiar, abastecimento, programas agropecuários, apoio à produção rural e demais ações de desenvolvimento agrícola.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF, comprovante de residência rural e documentos específicos conforme o programa solicitado.
Principais Etapas do Serviço
1. Comparecer à Secretaria; 2. Informar a necessidade; 3. Apresentar documentação; 4. Aguardar orientação, cadastro ou encaminhamento técnico.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme disponibilidade do serviço, agenda técnica ou programa solicitado.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social Presencial
Atendimento, orientação, acolhimento e encaminhamento de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a benefícios, programas e serviços socioassistenciais.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
RG, CPF, comprovante de residência, documentos dos membros da família e documentos específicos conforme o benefício solicitado.
Principais Etapas do Serviço
1. Comparecer ao atendimento social; 2. Realizar acolhimento inicial; 3. Apresentar documentos; 4. Receber orientação, encaminhamento ou inclusão em serviço/programa.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme avaliação técnica e disponibilidade do serviço.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Presencial
Atendimento relacionado à rede municipal de ensino, matrículas, transporte escolar, unidades escolares, programas educacionais, cultura, eventos e atividades artísticas.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF, comprovante de residência e documentos escolares ou culturais conforme a solicitação.
Principais Etapas do Serviço
1. Procurar a Secretaria; 2. Informar a demanda; 3. Apresentar documentos; 4. Receber orientação ou encaminhamento à unidade/setor competente.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme calendário escolar, agenda cultural ou análise da solicitação.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29
Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde Presencial
Atendimento relacionado à política municipal de saúde, assistência médica, odontológica, ambulatorial, medicamentos, transporte sanitário, postos de atendimento e ações preventivas.
Acessar ServiçoRequisitos/ Documentos necessários
RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e documentos médicos quando aplicável.
Principais Etapas do Serviço
1. Procurar a unidade ou Secretaria de Saúde; 2. Apresentar documentação; 3. Receber atendimento, agendamento ou encaminhamento; 4. Acompanhar a solicitação conforme orientação.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Conforme classificação, agenda, disponibilidade do serviço e protocolos do SUS.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial
Atualizado em: 15/05/2026 15:29:29