A Prefeitura Municipal vem a público esclarecer informações distorcidas sobre o Contrato nº 118/2025, referente à aquisição de gêneros alimentícios. É fundamental que a população tenha acesso a dados precisos e contextualizados para evitar a propagação de desinformação. 

Ata de Registro de Preços: Uma Ferramenta de Gestão, Não Gasto Imediato 

O Contrato nº 118/2025 é, na verdade, uma Ata de Registro de Preços. Isso significa que ele não representa um gasto imediato ou uma compra única, mas sim uma estimativa máxima de valores para o fornecimento contínuo de alimentação ao longo de um período de até 12 meses. O objetivo é garantir a disponibilidade de itens essenciais conforme a real necessidade das diversas Secretarias Municipais. Importante ressaltar que o Município não é obrigado a utilizar a totalidade do valor registrado, realizando aquisições apenas quando e se necessário. 

Essencialidade dos Itens e Destinação Pública 

É crucial desmistificar a ideia de que os itens listados no contrato são supérfluos ou destinados a ‘banquetes’. Pelo contrário, todos os itens são destinados ao fornecimento contínuo de alimentação para atividades públicas essenciais, que garantem o funcionamento de serviços fundamentais à comunidade. Entre as destinações, destacam-se: 

•Marmitas para servidores em campo: Essenciais para equipes que atuam em obras, manutenção de estradas e serviços na zona rural, garantindo a alimentação adequada durante suas jornadas de trabalho. 

•Refeições para forças de segurança e apoio a instituições essenciais: Destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros em serviço no município, bem como para o suporte alimentar em escolas, creches e hospitais, garantindo a segurança pública, o bem-estar dos agentes e o funcionamento adequado dessas instituições. 

•Coffee breaks institucionais: Utilizados em reuniões, capacitações e ações promovidas pelas Secretarias, promovendo um ambiente adequado para o desenvolvimento profissional e a colaboração. 

Quantidades Estimadas e Dotações Orçamentárias Legais 

As quantidades divulgadas são estimativas globais que abrangem todo o período do contrato e todas as Secretarias que poderão fazer uso dele. Elas não representam um consumo imediato, como tem sido insinuado. A gestão pública, por sua natureza, trabalha com projeções para garantir a continuidade dos serviços sem interrupções. 

Adicionalmente, a utilização de diferentes dotações orçamentárias é um procedimento legal e transparente. Cada Secretaria Municipal, ao utilizar o contrato, o faz dentro de suas próprias ações e com recursos específicos de seu orçamento, seguindo as normas de execução financeira. 

Combate à Desinformação: Transparência Acima de Tudo 

Transformar a gestão de um contrato público em narrativas como ‘quase meio milhão em banquetes’ é uma distorção deliberada da realidade. A divulgação de números isolados, desprovidos de seu contexto e finalidade, tem o único propósito de gerar desinformação e confundir a população. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, estando sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.