Vigilância Socioassistencial

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB 2012) define a Vigilância Socioassistencial como uma das três funções essenciais da política de assistência social, ao lado da Proteção Social e da Defesa de Direitos, sendo todas interdependentes.

A Vigilância Socioassistencial tem como principal objetivo produzir, organizar e analisar dados e informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios. Dessa forma, subsidia o planejamento de ações preventivas, o aprimoramento dos serviços e a garantia de direitos.

Ela deve estar estruturada em todos os níveis (municipal, estadual e federal), contribuindo com diagnósticos, estudos e planejamento das ações da assistência social, além de apoiar a gestão na adequação da oferta de serviços às necessidades da população.

Entre suas principais funções estão:

• Identificar e monitorar situações de vulnerabilidade, risco e violência;

• Produzir indicadores e análises territorializadas;

• Avaliar a qualidade e a oferta dos serviços socioassistenciais;

• Analisar o acesso da população a serviços, benefícios e programas;

• Identificar potencialidades dos territórios e das famílias.

Assim, a Vigilância Socioassistencial fortalece a capacidade de prevenção, proteção social e defesa de direitos, contribuindo para uma atuação mais eficiente e direcionada da política de assistência social.

Fonte: Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial MDS.