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Decreto 170/2020
Vigente
DECRETO Nº 170/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 70, da Lei Orgânica Municipal. COVID-19.
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Decreto 163/2020
Vigente
DECRETO Nº 163/2020. Unifica e Consolida os Atos Normativos que dispõem sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Decreto 121/2020
Vigente
DECRETO Nº121/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 115/2020
Vigente
DECRETO Nº115/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS À FASE 01 DA PLANILHA DE FASES ESTABELECIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2020, MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS SOB PENA DE MULTA, A BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, O TOQUE DE RECOLHER ÀS 20H00MIN E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AOS DOMINGOS.
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Decreto 106/2020
Vigente
DECRETO Nº 106/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL, IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE FASES.
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Decreto 98/2020
Vigente
DECRETO Nº 098/2020. SÚMULA: “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), para o Município de Cerro Azul, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate à Covid-19 e Comitê de Crise Municipal”
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Decreto 79/2020
Vigente
DECRETO Nº 79/2020.
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Decreto 76/2020
Vigente
DECRETO Nº 76/2020. Dispõe sobre a flexibilização no atendimento de Academias, Lanchonetes, Petiscarias e Pizzarias .
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Decreto 68/2020
Vigente
DECRETO Nº 68/2020. Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Cerro Azul/ PR
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Decreto 66/2020
Vigente
DECRETO Nº66/2020 REABERTURA ORGANIZADA DO COMÉRCIO
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Decreto 54/2020
Vigente
DECRETO Nº 54/2020. Dispõe sobre novas medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares aos Decretos nº 48/2020, nº 49/2020 e nº 50/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Decreto 50/2020
Vigente
DECRETO Nº 50/2020 Dispõe sobre outras medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares ao Decreto nº 048/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”
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Decreto 49/2020
Vigente
DECRETO Nº 49/2020. Dispõe sobre o imediato fechamento de bares, casas noturnas, clubes recreativos e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, como medida urgente e necessária para evitar a contaminação e proliferação do COVID-19.
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Decreto 48/2020
Vigente
DECRETO Nº 48/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana e dispõe sobre medidas de prevenção à propagação do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Lei Ordinária 27/2020
Vigente
LEI Nº 027 /2020 EMENTA: ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO LOTE “02” PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2020
Vigente
LEI Nº 026 /2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 25/2020
Vigente
LEI Nº 025/2020 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, ALTERANDO INCISOS I E VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 24/2020
Vigente
LEI Nº 024/2020 SÚMULA: PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA.
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Lei Ordinária 23/2020
Vigente
LEI Nº 023/2020 SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 22/2020
Vigente
LEI Nº 022/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 307.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 21/2020
Vigente
LEI Nº 021/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.160,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 20/2020
Vigente
LEI Nº 020/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 20/2020
Vigente
LEI Nº 021/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.160,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 19/2020
Vigente
LEI Nº 019/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 955.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 18/2020
Vigente
LEI Nº 018/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.980,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 17/2020
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LEI Nº 017/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.416,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 16/2020
Vigente
LEI Nº 016/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.151,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 15/2020
Vigente
LEI Nº 015/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.120,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 14/2020
Vigente
LEI Nº 014/2020 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 12/2020
Vigente
LEI Nº 012/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ALTAIR SCHNELL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 11/2020
Vigente
LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 10/2020
Vigente
LEI Nº 010/2020. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2020
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LEI Nº 009/2020. SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE SILFREDO DE JESUS BESTEL E OUTROS, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 8/2020
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PORTARIA INTERNA Nº 08/2020 Portaria interna de sindicância de Gislaine Jaquetti e Sonia Fagundes
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Lei Ordinária 8/2020
Vigente
LEI Nº 008/2020. SÚMULA:INSTITUI o SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2020
Vigente
LEI Nº 007/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2020
Vigente
LEI Nº 006/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DEODORO DE MELO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 5/2020
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LEI Nº 005/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 4/2020
Vigente
LEI Nº 004/2020. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2020
Vigente
LEI Nº 003/2020. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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