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Decreto 121/2020

Vigente
DECRETO Nº121/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 115/2020

Vigente
DECRETO Nº115/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS À FASE 01 DA PLANILHA DE FASES ESTABELECIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2020, MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS SOB PENA DE MULTA, A BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, O TOQUE DE RECOLHER ÀS 20H00MIN E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AOS DOMINGOS.
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Decreto 106/2020

Vigente
DECRETO Nº 106/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL, IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE FASES.
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Decreto 98/2020

Vigente
DECRETO Nº 098/2020. SÚMULA: “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), para o Município de Cerro Azul, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate à Covid-19 e Comitê de Crise Municipal”
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Decreto 79/2020

Vigente
DECRETO Nº 79/2020.
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Decreto 76/2020

Vigente
DECRETO Nº 76/2020. Dispõe sobre a flexibilização no atendimento de Academias, Lanchonetes, Petiscarias e Pizzarias .
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Decreto 68/2020

Vigente
DECRETO Nº 68/2020. Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Cerro Azul/ PR
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Decreto 66/2020

Vigente
DECRETO Nº66/2020 REABERTURA ORGANIZADA DO COMÉRCIO
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Decreto 54/2020

Vigente
DECRETO Nº 54/2020. Dispõe sobre novas medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares aos Decretos nº 48/2020, nº 49/2020 e nº 50/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Decreto 50/2020

Vigente
DECRETO Nº 50/2020 Dispõe sobre outras medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares ao Decreto nº 048/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”
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Decreto 49/2020

Vigente
DECRETO Nº 49/2020. Dispõe sobre o imediato fechamento de bares, casas noturnas, clubes recreativos e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, como medida urgente e necessária para evitar a contaminação e proliferação do COVID-19.
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Decreto 48/2020

Vigente
DECRETO Nº 48/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana e dispõe sobre medidas de prevenção à propagação do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Portaria 8/2020

Vigente
PORTARIA INTERNA Nº 08/2020 Portaria interna de sindicância de Gislaine Jaquetti e Sonia Fagundes
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Lei Ordinária 15/2019

Vigente
LEI Nº 015/2019. SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei Ordinária 14/2019

Vigente
LEI Nº 014/2019. SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária 13/2019

Vigente
LEI Nº 013/2019. SÚMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR PARA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PR, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, A UM CUSTO EM MEDIA 30% MAIS BAIXO DO QUE 0 PRATICADO PELO MERCADO FORMAL.
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Lei Ordinária 11/2019

Vigente
LEI Nº 011/2019 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES EM VIRTUDE DE SEU DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, CONFERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.443/1990 APÓS PLEBISCITO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 10/2019

Vigente
LEI Nº 010/2019 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 9/2019

Vigente
LEI Nº 009/2019. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 8/2019

Vigente
LEI Nº 008/2019. SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2019

Vigente
LEI Nº 007/2019. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2019

Vigente
LEI Nº 006/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2019

Vigente
LEI Nº 005/2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2019

Vigente
LEI Nº 004/2019. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 3/2019

Vigente
LEI Nº 003/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2019

Vigente
LEI Nº 002/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
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Lei Ordinária 1/2019

Vigente
LEI Nº 001/2019.SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015
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Regimento Interno 1/2019

Vigente
ORGANOGRAMA. LEI Nº 010/2018.
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Edição extra do Diário Oficial 419/2018

Vigente
Edição 419 Diário Oficial " O Município "
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Edição extra do Diário Oficial 418/2018

Vigente
Edição 418 Diário Oficial "O Município"
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Edição extra do Diário Oficial 417/2018

Vigente
Edição 417 Diário Oficial " O Município "
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Edição extra do Diário Oficial 416/2018

Vigente
Edição 416 Diário Oficial " O Município "
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Lei Ordinária 52/2018

Vigente
LEI Nº 052/2018. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
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Lei Ordinária 24/2018

Vigente
SÚMULA:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 23/2018

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.990,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL.
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Lei Ordinária 22/2018

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DAR COBERTURA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.
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Lei Ordinária 21/2018

Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDAS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária 20/2018

Vigente
LEI Nº 020/2018. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 19/2018

Vigente
LEI Nº 019/2018. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO MORRO DO JANGO BOUARD, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Lei Ordinária 18/2018

Vigente
LEI Nº 018/2018. SÚMULA: RETIFICA A CRIAÇÃO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 013/97, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 43/2007, INTEGRA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE COMO CÂMARAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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