Lei Ordinária 48/2011 |
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| Vigente |
| LEI 48/2011 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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Lei Ordinária 47/2011 |
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| Vigente |
| LEI 47/2011 SÚMULA: ELEVA A ALÍQUOTA DE ISSQN EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Lei Ordinária 46/2011 |
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| Vigente |
| LEI 46/2011 SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO “MINHA CASA MINHA VIDA” |
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Lei Ordinária 45/2011 |
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| Vigente |
| LEI 45/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Ordinária 44/2011 |
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| Vigente |
| LEI 44/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DANIEL BOUARD, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 43/2011 |
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| Vigente |
| LEI 43/2011 SÚMULA: CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 42/2011 |
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| Vigente |
| LEI 42/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE CERRO AZUL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ – COSMEP, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, BASEADO NA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005. |
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Lei Ordinária 41/2011 |
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| Vigente |
| LEI 41/2011 SÚMULA: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Lei Ordinária 40/2011 |
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| Vigente |
| LEI 40/2011 SÚMULA: Denomina o próprio público que especifica. |
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Lei Ordinária 39/2011 |
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| Vigente |
| LEI 39/2011 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 055, de 18 de dezembro de 2008, que sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Cerro |
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Lei Ordinária 38/2011 |
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| Vigente |
| LEI 38/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE PLENO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DR. ÊNIO COSTA. |
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Lei Ordinária 37/2011 |
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| Vigente |
| LEI 37/2011 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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Lei Ordinária 36/2011 |
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| Vigente |
| LEI 36/2011 SÚMULA: ACRESCENTA INCISO “IV” E ALINEA “A” AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CORRELATA COM A LEI MUNICIPAL Nº 034/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 35/2011 |
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| Vigente |
| LEI 35/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.550,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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Lei Ordinária 34/2011 |
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| Vigente |
| LEI 34/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. |
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Lei Ordinária 33/2011 |
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| Vigente |
| LEI 33/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
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Lei Ordinária 32/2011 |
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| Vigente |
| LEI 32/2011 SÚMULA: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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Lei Ordinária 31/2011 |
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| Vigente |
| LEI 31/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 30/2011 |
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| Vigente |
| LEI 30/2011 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.230.924,28, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 29/2011 |
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| Vigente |
| LEI 29/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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Lei Ordinária 28/2011 |
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| Vigente |
| LEI 28/2011 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 017/2011. |
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Lei Ordinária 27/2011 |
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| Vigente |
| LEI 27/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO. |
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Lei Ordinária 26/2011 |
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| Vigente |
| LEI 26/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. |
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Lei Ordinária 25/2011 |
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| Vigente |
| LEI 25/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. |
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Lei Ordinária 24/2011 |
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| Vigente |
| LEI 24/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE AROLDO GABRIEL DE OLIVEIRA, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 23/2011 |
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| Vigente |
| LEI 23/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE CLEMENCIA FITZ MATOS, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 22/2011 |
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| Vigente |
| LEI 22/2011 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 21/2011 |
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| Vigente |
| LEI 21/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL TEM EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL – PREV. |
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Lei Ordinária 20/2011 |
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| Vigente |
| LEI 20/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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Lei Ordinária 19/2011 |
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| Vigente |
| LEI 19/2011 SÚMULA: CRIA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Lei Ordinária 18/2011 |
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| Vigente |
| LEI 18/2011 SÚMULA: CRIA NOVO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO ESTABELECE NOVA TABELA E NÍVEIS DE VENCIMENTO. |
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Lei Ordinária 17/2011 |
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| Vigente |
| LEI 17/2011 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL CASA DE SAÚDE DR. ÊNIO COSTA. |
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Lei Ordinária 16/2011 |
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| Vigente |
| LEI 16/2011 Sumula: Denomina o Próprio Público que se Especifica. |
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Lei Ordinária 15/2011 |
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| Vigente |
| LEI 15/2011 SÚMULA: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.340,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
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Lei Ordinária 14/2011 |
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| Vigente |
| LEI 14/2011 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME LEI Nº 001/82. |
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Lei Ordinária 13/2011 |
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| Vigente |
| LEI 13/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE NA ÁREA DA SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF ESTADO. |
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Lei Ordinária 12/2011 |
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| Vigente |
| LEI 12/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E REVOGA-SE O INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 046/2008, DE 16/12/2008. |
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Lei Ordinária 11/2011 |
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| Vigente |
| LEI 11/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ÁREA DA SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. |
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Lei Ordinária 10/2011 |
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| Vigente |
| LEI 10/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 9/2011 |
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| Vigente |
| LEI 09/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00, PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. |
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