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Ano

Decreto 64/2021
Vigente
DECRETO Nº64/2021 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DOS TESTES SELETIVOS Nº 002/2021, Nº 003/2021 E Nº 004/2021
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Decreto 62/2021
Vigente
DECRETO Nº 62/2021. Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, até as 5 (cinco) horas do dia 10 de março de 2021.
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Decreto 51/2021
Vigente
DECRETO Nº 51 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme o Decreto n.º 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 24/2021
Vigente
LEI Nº 024/2021. SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Lei Ordinária 23/2021
Vigente
LEI Nº 023/2021 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei Ordinária 22/2021
Vigente
LEI Nº 022/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.
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Lei Ordinária 21/2021
Vigente
LEI Nº 021/2021. SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.850,14 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 20/2021
Vigente
LEI Nº 020/2021. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Lei Ordinária 19/2021
Vigente
LEI Nº 019/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/2021
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARIA ODETE RIBEIRO RAAB, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Lei Ordinária 17/2021
Vigente
LEI Nº 017/2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOÃO CÂNDIDO VIDAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Outros 16/2021
Vigente
Termo de Convênio n.º 016/2021, que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR, para os fins que especificam:
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Lei Ordinária 13/2021
Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA PLATNER.
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Lei Ordinária 12/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 11/2021
Vigente
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL/PR – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 10/2021
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 9/2021
Vigente
SÚMULA: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA PLATNER.
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Lei Ordinária 8/2021
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM VALORES ATÉ R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZA O PROTESTO DAS DÍVIDAS COM VALORES INFERIORES AO DA EXECUÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2016.
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Lei Ordinária 7/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DENOMINADO APRENDIZ CERRO-AZULENSE QUE INSERE ADOLESCENTES E JOVENS, PREFERENCIALMENTE ASSISTIDOS PELOS PROJETOS MUNICIPAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
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Lei Ordinária 5/2021
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 010/2015.
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Lei Complementar 2/2021
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2021
Vigente
LEI Nº 002/2021. Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Complementar 1/2021
Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2021
Vigente
LEI Nº 001/2021. DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DASSESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Decreto 170/2020
Vigente
DECRETO Nº 170/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 70, da Lei Orgânica Municipal. COVID-19.
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Decreto 163/2020
Vigente
DECRETO Nº 163/2020. Unifica e Consolida os Atos Normativos que dispõem sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Decreto 121/2020
Vigente
DECRETO Nº121/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 119/2020
Revogado
DECRETO Nº119/2020. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70 da Lei Orgânica Municipal;
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Decreto 115/2020
Vigente
DECRETO Nº115/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS À FASE 01 DA PLANILHA DE FASES ESTABELECIDA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2020, MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS SOB PENA DE MULTA, A BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, O TOQUE DE RECOLHER ÀS 20H00MIN E O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AOS DOMINGOS.
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Decreto 106/2020
Vigente
DECRETO Nº 106/2020. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL, IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA DE FRONTEIRA, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE FASES.
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Decreto 98/2020
Vigente
DECRETO Nº 098/2020. SÚMULA: “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), para o Município de Cerro Azul, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate à Covid-19 e Comitê de Crise Municipal”
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Decreto 79/2020
Vigente
DECRETO Nº 79/2020.
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Decreto 76/2020
Vigente
DECRETO Nº 76/2020. Dispõe sobre a flexibilização no atendimento de Academias, Lanchonetes, Petiscarias e Pizzarias .
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Decreto 68/2020
Vigente
DECRETO Nº 68/2020. Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Cerro Azul/ PR
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Decreto 66/2020
Vigente
DECRETO Nº66/2020 REABERTURA ORGANIZADA DO COMÉRCIO
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Decreto 54/2020
Vigente
DECRETO Nº 54/2020. Dispõe sobre novas medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares aos Decretos nº 48/2020, nº 49/2020 e nº 50/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Decreto 50/2020
Vigente
DECRETO Nº 50/2020 Dispõe sobre outras medidas preventivas referentes a Situação de Emergência em Saúde Pública, complementares ao Decreto nº 048/2020, em decorrência da infecção humana do COVID -19 “novo corona vírus”
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Decreto 49/2020
Vigente
DECRETO Nº 49/2020. Dispõe sobre o imediato fechamento de bares, casas noturnas, clubes recreativos e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, como medida urgente e necessária para evitar a contaminação e proliferação do COVID-19.
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Decreto 48/2020
Vigente
DECRETO Nº 48/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana e dispõe sobre medidas de prevenção à propagação do COVID -19 “novo corona vírus”.
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Lei Ordinária 27/2020
Vigente
LEI Nº 027 /2020 EMENTA: ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO LOTE “02” PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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