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Legislação

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Ano

Decreto 138/2021
Vigente
Art. 1º - NOMEAR a partir da presente data, ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 02, o Senhor WAGNER RODRIGO DE LARA SILVA, portador do RG 909.940-8 SSP/PR, para exercer a função de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, ficando lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
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Decreto 137/2021
Vigente
Art. 1º - Exonerar a partir da presente data, o Senhor WAGNER RODRIGO DE LARA SILVA, portador do RG nº 909.940-8 SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03 da função de Chefe da Divisão do Terminal Rodoviário, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto 136/2021
Vigente
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 13 de maio do corrente ano JACILVETE RODOLFO BOENO, portadora do RG nº 7.124.094-0 SSP/PR e do CPF nº 018.521.369-36 ocupante da função de PROFESSORA, com provimento efetivo em virtude de aprovação em Concurso Público, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e lazer.
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Decreto 134/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 012/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 133/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JULIETA DO CARMO PLATNER GODOI, certidão de óbito de nº 084673 01 55 1982 2 00022 225 0001052 42, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 011/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 133/2021
Vigente
Art. 1° - Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE a(o) senhor(a) JOSE CARLOS DA SILVA GODOI, portador(a) do RG nº 3.355.921-6/PR e do CPF nº 404.115.679-34, pelo falecimento de seu(ua) esposo(a) JULIETA DO CARMO PLATNER GODOI, servidor(a) público(a), portador(a) do RG nº 7.082.736-0 /PR e do CPF nº 017.915.039-18, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível 3, Classe I, do Quadro de Cargos e Salários do Município.
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Decreto 132/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 129/2021
Vigente
Art. 1º Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais ), para inclusão na Lei Municipal nº 29 de 17 de novembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerro Azul para o exercício financeiro de 2021, de projeto orçamentário com a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a sua natureza e por fontes, conforme abaixo descriminado:
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Decreto 127/2021
Vigente
Súmula: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Cerro Azul- PR.
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Decreto 125/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JOAQUIM CANDIDO DO ESPIRITO SANTO, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 099 0003980 04, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 009/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 124/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 008/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 122/2021
Vigente
Art. 1º - Fica designado o Senhor JOCENIR DE BARROS STEPENOWSK, portador do RG nº 8.512.851-5-SESP/PR e do CPF sob nº 039.530.459-89, servidor devidamente nomeado na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cerro Azul, para atuar como Pregoeiro Administrativo do Município de Cerro Azul, ficando encarregado de processar as licitações que lhe forem incumbidas sob a modalidade pregão no ano de 2021.
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Decreto 121/2021
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Decreto 120/2021
Vigente
Artigo 1º - Prorroga a vigencia do decreto 114/2021, até as 23h59 min do dia 16 de Junho de 2021.
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Decreto 119/2021
Vigente
ART.1º - Nomear a partir da presente data, EDIMARA MOREIRA, portadora do RG nº 79097683 SSP/PR, para exercer a função de CHEFE DA DIVISÃO DO DETRAN, percebendo gratificação correspondente a FG-3 30% (trinta por cento) lotada na Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto 118/2021
Vigente
ART.1º - Nomear a partir da presente data, MELRI ADRIANE FERREIRA, portadora do RG nº 99336730 SSP/PR, para exercer a função de CHEFE DA DIVISÃO DE UAPSF, percebendo gratificação correspondente a FG-3 20% (vinte por cento) lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 117/2021
Vigente
ART.1º - EXONERAR a pedido, o Senhor ELON RANGEL RIBEIRO DE SOUZA portador do RG nº 10291336-1 SSP/PR, da função de CHEFE DA DIVISÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 116/2021
Vigente
ART.1º - Conceder a partir da presente data à Funcionária Pública Municipal, MARTHA LAMBERT LORENSKI, portadora do Rg nº 128233148 SSP/PR, função gratificada correspondente a FG -3, no valor de 10% (dez por cento) para exercer a função de Chefe da Divisão e Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Decreto 115/2021
Vigente
ART. 1º - EXONERAR a partir da presente data, o Senhor PAULO SÉRGIO DE MELO, portador do RG nº 5.787.094-0 SSP/PR, da função de Diretor do Departamento de Abastecimento, pela qual recebia FG 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
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Decreto 114/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 112/2021
Vigente
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo, em todas as repartições Públicas Municipais no dia 04 de junho (sexta feira). Art. 2º - Serviços de Saúde, emergenciais e de primeira necessidade, ficarão a critério e escalonamento de cada Secretaria.
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Decreto 111/2021
Vigente
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 110/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 109/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 108/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 93, da Lei Orgânica do Município
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Decreto 107/2021
Vigente
Altera o art. 1° do Decreto n° 105/2021, para adicionar o cargo de Médico 20h no Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 105/2021
Vigente
Constitui a Comissão Especial de Seleção de Pessoal e dá outras providências.
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Decreto 104/2021
Vigente
Altera o art. 24 do Decreto Municipal nº 163/2020, para determinar o retorno das atividades na administração municipal dos servidores já imunizados com a segunda dose da vacina contra o COVID-19 e a revogação dos demais dispositivos em contrário.
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Decreto 100/2021
Vigente
Art. 1° - Fica alterado o feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de Abril de 2021, para sexta-feira 23 de Abril de 2021 para efeito do funcionamento das repartições públicas e serviços municipais.
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Decreto 98/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 97/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 006/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 95/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 90/2021
Vigente
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 70, da Lei Orgânica do Município.
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Decreto 89/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando ainda o Parecer Jurídico nº 005/2021, expedido pela Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 88/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) JOSE DEPETRIS, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 103 0003984 41, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 04/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 86/2021
Vigente
Estamos Republicando o Decreto 86/2021, com as devidas correções de erros de digitação. O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo do art. 93, inciso I, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 004/2021, em seu artigo 3º;
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Decreto 76/2021
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo 38 da Lei Municipal nº 32/2007 e artigos 176 e 177 da Lei Municipal de nº 003/2002 e pela regra do artigo 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o falecimento do(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) AIRTON BONFIM, certidão de óbito de nº 084673 01 55 2021 4 00027 083 0003964 72, considerando as recomendações contidas no Parecer Jurídico nº 02/2021, expedido pela Assessoria Jurídica deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cerro Azul:
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Decreto 75/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 70/2021
Vigente
DECRETO Nº 70 /2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Alto de Alerta.
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Decreto 66/2021
Vigente
DECRETO Nº 66/2021. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19), conforme os Decretos Estaduais n.º s 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e 7.020, de 5 de março de 2021.
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