Legislação



CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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ESTATUTO DO FUNCIONARIO Lei 003/2002: Dispõe sobre a reformulação do Quadro de Pessoal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Cerro Azul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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LEI 01/2017: SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 18/2015, A LEI MUNICIPAL Nº 33/2007, A LEI MUNICIPAL Nº 02/2012 E A LEI MUNICIPAL Nº 24/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 02/2017: SÚMULA: ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 029/2005.
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LEI 03/2017: SÚMULA: ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 029/2005.
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LEI 04/2017: SÚMULA:DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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LEI 05/2017: Dispõe Sobre O Plano De Carreira Do Magistério Publico Municipal De Cerro Azul, Estado Do Paraná, Substituindo As Leis Municipais N° 009/1998, 10/1999, 26/2001, 007/2004, 45/2007, 45/2001, 25/2014 e Decretos Municipais N°81/2003 E 82/2003.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - PR
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NORMATIVA Nº 001/2016: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DAS VAGAS EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL -PR
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PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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PORTARIA 002/2017 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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PORTARIA 209/2017 dispõe sobre a anulação da posse dos médicos plantonistas de 12 horas convocados pelo edital 001/2017
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